Analise dos impactos positivos e negativos do orçamento público na capacidade governativa e nas políticas públicas.

A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. 

O Estado é o principal ator no cenário político que pode ou não gerar condições necessárias para que as políticas públicas sejam ou não efetivadas e para tanto, necessita buscar pautar todas suas decisões dentro da legalidade, fortalecendo as formas democráticas de ação, alcançando seus objetivos os quais poderíamos tentar vislumbrar em três sentidos distintos tais como: Objetivos de estabilidade macroeconômica, equilibrando assim recursos e despesas; Objetivos setorial e regional de recursos, dirimindo as desigualdades sociais; Objetivos de eficiência orçamentária, ou seja, real implementação dos recursos públicos voltados a população,  oferecendo qualidade a quem de direito.

O impacto negativo por parte do governo surge, quando este abandona os princípios constitucionais de erradicação das desigualdades sociais, culturais e econômicas e se perde quanto ao papel que desempenha, não investindo o necessário para que as necessidades básicas da população sejam supridas, ou seja, não investe em políticas públicas. 

Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a necessidade de valorizar a democracia direta participativa, de maneira a dotar de legitimidade as decisões oriundas do poder público bem como atender os problemas da comunidade uma vez que não podemos e não devemos negar a natureza política do orçamento. Além disso, com a participação popular na elaboração dos orçamentos o Poder Legislativo acaba tendo mais destaque tendo em vista que, acatando a opinião pública, adquire a confiança popular, aumentando o crédito da população em seus agentes políticos, fazendo emergir não só a confiança,como também a própria implantação de produtos e serviços que cheguem ao seu destino final, ou seja, o munícipe, que a partir de então se sente “menos lesado” diante da contrapartida prevista entre a arrecadação de impostos e prestação de bons serviços a população.

 

Em síntese, o gestor público precisa decidir qual impacto ele realmente deseja causar através da gestão que lhe fora confiada independentemente da esfera de governo, aplicando as dosagens necessárias na busca pelo equilíbrio entre os objetivos da população e do Estado, pautados sempre em nossa Carta Magna.

Grande abraço a todos.