Reunião de Habitação na CDHU Sitio dos Francos - Rumo ao Alvo

Fique atento as inscrições abertas para CDHU

ACESSE   AQUI   O   SITE   DA   C.D.H.U.

Aquecendo Esperanças em Ponte Nova/Camanducaia/MG

O desejo de ajudar as famílias em Ponte Nova, surgiu pelo fato de termos conhecido parte dessas pessoas em Janeiro, quando lá estivemos passando alguns dias de férias. Não obstante a toda problemática  próprias da localidade, pois para se ter ideia, o celular só funciona com antena especial instalada nas casas; assim a roça como é conhecida, está nas proximidades de Monte Verde e há uns 60 Km de Campos do Jordão, logo, muito frio. 

Neste mês, tomamos conhecimento que chegou a ( -1 grau) e é claro, muitas casas sem lareira, famílias foram surpreendidas pelas geadas e assim, nos mobilizamos, solicitamos apoio aos amigos, familiares, irmãos e fomos compartilhar a bênção na sua plenitude. 

Obviamente, a sensação que tivemos foi como jogar tudo dentro de um saco sem fundo, pois a necessidade é muito grande, mas fizemos um pouco e estamos no propósito de continuar ajudando aquelas famílias, pois existem mulheres grávidas, com crianças de colo que com toda certeza, receberão de bom grado toda colaboração que ali chegar. 

Particularmente, já me envolvi com muitas obras sociais, mas confesso que a emoção de ajudar aquelas famílias, que realmente trouxe uma alegria muito especial ao meu coração. 

Obrigado a todos que acreditaram, ajudaram e continuarão  ajudar, que Deus, segundo as suas riquezas, possa suprir todas as suas necessidades e ajudá-los na realização dos seus sonhos.

Parceria Pública Privada ( PPP) e suas particularidades em relação às concessões comuns.

            As PPPs representam o meio legal pelos quais governos possam viabilizar projetos engessados seja pela sua incapacidade legal ou administrativa de determinados projetos que acabam por desaguar como políticas públicas necessárias a população os quais não podiam ou não poderiam ser concluídos ou estariam a mercê de um tempo não disponível frente a demanda. 

O berço das PPPs foi a Inglaterra sob a égide do governo de Margareth Thatcher, diante de um quadro deficitário face a escassez de recursos governamentais para o atendimento da população inglesa, hoje passam dos novecentos contratos de PPPs naquele país. 

Em se tratando de Brasil, só abriram-se as portas as PPPs a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e mais especificamente, com a  Lei n. 11.079/2004 que trata das devidas definições que regulamentam  o instrumento das Parcerias Público Privadas.

Vejamos algumas características das PPPs em suas duas possíveis modalidades:

*  PPPs Patrocinada: tratadas na Lei n. 8.987/1995, onde o parceiro privado recebe dos usuários e também do parceiro público, como exemplo podemos citar obras do metrô, construção de uma estrada que ainda não tenha um fluxo capaz de suprir o investimento feito.

*  PPPs Administrativa: neste caso, não há cobrança de tarifas dos usuários, e portanto, o Estado é o cliente do serviço e por isso mesmo contrata uma empresa para fazer a gestão dos serviços públicos, assumindo assim a total responsabilidade pelo repasse a empresa prestadora de serviços; como exemplo podemos citar, os presídios, hospitais, etc.

Concernente as particularidades das PPPs em relação as concessões comuns, podemos citar:

*  Só podem ser realizados contratos acima de vinte milhões de reais.

*  O tempo mínimo de contratação é de cinco anos e no máximo de 35 anos.

*  O contrato não pode ter como único objeto o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execu­ção de obra pública.

*  Obrigatoriedade de constituição prévia ao contrato de PPP de uma sociedade de propósito específico (SPE), responsável pela implan­tação e gestão do objeto da parceria

*  Criação de um órgão gestor de Parcerias Público Privadas federais, instituído pelo Decreto n. 5.385/2005, composto por representan­tes do poder executivo.

*  Criação de um Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas (FGP), que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos fede­rais em virtude das parcerias.

*  Etc. 

Uma das grandes utilidades das PPPs quando pensamos na questão urbana, se dá no âmbito das reestruturações/revitalizações urbanísticas; no entanto, precisam estar descritas as condições legais no plano diretor, amparado pelo Estatuto das Cidades, de maneira a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

As parcerias públicas privadas se diferem muito das concessões comuns, pois estas refletem apenas a transferência da execução de um determinado serviço publico para a iniciativa privada, porém tal serviço nunca deixa de ser público, muito embora possam ser cobradas tarifas e outras receitas que pagam o investimento realizado por parte do parceiro privado, como por exemplo: fornecimento de energia, água e esgoto, manutenção de rodovias,  etc. Dessa forma, é a tarifa que remunera o investimento, a manutenção e a obra propriamente dita. 

Como se trata de uma lei nova no cenário brasileiro, ainda não existem tantas PPPs firmadas, mas obviamente tem sido uma excelente saída para vários projetos que estavam há décadas engavetados e que agora são trazidos a uma reavaliação de viabilização.

Analise dos impactos positivos e negativos do orçamento público na capacidade governativa e nas políticas públicas.

A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. 

O Estado é o principal ator no cenário político que pode ou não gerar condições necessárias para que as políticas públicas sejam ou não efetivadas e para tanto, necessita buscar pautar todas suas decisões dentro da legalidade, fortalecendo as formas democráticas de ação, alcançando seus objetivos os quais poderíamos tentar vislumbrar em três sentidos distintos tais como: Objetivos de estabilidade macroeconômica, equilibrando assim recursos e despesas; Objetivos setorial e regional de recursos, dirimindo as desigualdades sociais; Objetivos de eficiência orçamentária, ou seja, real implementação dos recursos públicos voltados a população,  oferecendo qualidade a quem de direito.

O impacto negativo por parte do governo surge, quando este abandona os princípios constitucionais de erradicação das desigualdades sociais, culturais e econômicas e se perde quanto ao papel que desempenha, não investindo o necessário para que as necessidades básicas da população sejam supridas, ou seja, não investe em políticas públicas. 

Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a necessidade de valorizar a democracia direta participativa, de maneira a dotar de legitimidade as decisões oriundas do poder público bem como atender os problemas da comunidade uma vez que não podemos e não devemos negar a natureza política do orçamento. Além disso, com a participação popular na elaboração dos orçamentos o Poder Legislativo acaba tendo mais destaque tendo em vista que, acatando a opinião pública, adquire a confiança popular, aumentando o crédito da população em seus agentes políticos, fazendo emergir não só a confiança,como também a própria implantação de produtos e serviços que cheguem ao seu destino final, ou seja, o munícipe, que a partir de então se sente “menos lesado” diante da contrapartida prevista entre a arrecadação de impostos e prestação de bons serviços a população.

 

Em síntese, o gestor público precisa decidir qual impacto ele realmente deseja causar através da gestão que lhe fora confiada independentemente da esfera de governo, aplicando as dosagens necessárias na busca pelo equilíbrio entre os objetivos da população e do Estado, pautados sempre em nossa Carta Magna.

Grande abraço a todos.

ENTENDENDO DE FORMA SIMPLES O ORÇAMENTO PÚBLICO

O SENADO FEDERAL, NO INTUITO DE FACILITAR A COMPREENSÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, LANÇOU UMA SÉRIE DE VÍDEOS EXPLICATIVOS SOBRE OS MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO DE CADA  FORMA DE ORÇAMENTO, TAIS COMO: 

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

REGRAS ORÇAMENTÁRIAS

E MUITOS OUTROS ESTÃO DISPONÍVEIS: 

 VÁRIOS VÍDEOS SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO 

NO MESMO LUGAR

Emissão de carteiras de trabalho será suspensa até o fim do ano 2014

A emissão de carteiras de trabalho em Minas Gerais para brasileiros e estrangeiros ficará suspensa até o dia 29 de dezembro, devido a implementação de um novo sistema, que irá começar a funcionar no ano que vem. Nos postos conveniados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o UAI, o Sine e a prefeitura, o serviço ficará indisponível já a partir deste sábado (13). Já nas sedes do MTE, a emissão será suspensa a partir do dia 22 deste mês. Em algumas cidades, como Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a suspensão acontecerá em um período maior, entre o dia 12 e o dia 30 de dezembro.

Conforme informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), a paralisação temporária é necessária para possibilitar a transição do sistema atual, que produz os documentos, para uma versão mais moderna da ferramenta. A mudança será nacional e a previsão é que o novo sistema, denominado CTPSWeb 3.0, passe a valer em todo o país a partir do dia 2 de janeiro.

Um dos benefícios da mudança, segundo a Chefe Substituta do Setor de Identificação e Registro Profissional da SRTE/MG (SEPROF), Maria Auxiliadora Ribeiro Perdigão, é a agilidade na entrega do documento. "Devido a essa mudança, o documento que, atualmente, é entregue ao trabalhador no prazo mínimo de dois dias e máximo de 15 dias úteis poderá ser emitido e entregue com mais celeridade”, disse.

O documento emitido pelo novo sistema será chamado de CTPS Digital,  e irá possibilitar que o trabalhador não precise esperar o momento da entrega da carteira para saber se tem alguma pendência que o impede de ter acesso ao documento. “O novo sistema será integrado com os bancos de dados da Caixa Econômica Federal e Receita Federal. Com isso, o servidor ou agente conveniado terá acesso, logo no atendimento inicial, a todos os dados do trabalhador. Caso seja identificada uma eventual pendência, o trabalhador será informado de imediato para que regularize sua situação”, esclarece Perdigão.

Atualmente, para a emissão das carteiras de trabalho são necessários dos programas, sendo que um serve para coletar a impressão digital, foto e assinatura digital do trabalhador, e outro recebe estes dados e confecciona o documento. "Com a versão 3.0, esses dados serão coletados e disponibilizados para produção dentro do mesmo programa. Inclusive, os postos conveniados, como as UAIs, terão acesso à mesma página que os servidores do MTE para solicitação da carteira. Assim, todos seguirão o mesmo procedimento dentro do sistema, o que agilizará a produção e entrega do documento para o cidadão”, disse ainda a representante da SRTE/MG.

Outra mudança é que todos os postos conveniados poderão capturar a imagem do trabalhador na hora do atendimento por meio de webcam. Atualmente, alguns postos não contam com este recurso, mas a partir do dia 2 de janeiro, a solicitação dom documento será totalmente gratuita para o solicitante.

Todo o procedimento, inclusive, acontecerá em tempo real. Perdigão explica: “Esses dados são transmitidos fisicamente, em pendrives ou CDs ou e-mail, devido ao modelo de sistema off-line utilizado. Agora, com um único sistema on-line, todas as informações coletadas no ato do atendimento ao cidadão serão repassadas, em tempo real, às unidades do MTE para geração da carteira”.

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA | 11/12/2014