21/08/12 por raquelrolnik
Na semana passada, comentei aqui no blog sobre um substitutivo
ao Plano Municipal de Habitação que seria apresentado, e possivelmente
votado, na última quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo.
Elaborado pelo Executivo, o substitutivo não foi votado e poderá voltar à
pauta na sessão de amanhã em versão atualizada. Além dos pontos que já comentei (leia aqui),
soube através de movimentos de moradia que o novo texto inclui um
artigo que permitirá que o empreendedor construa para o mercado em
terrenos situados em áreas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse
Social), hoje reservadas à produção de HIS (Habitação de Interesse
Social), mediante pagamento ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que hoje recebe os recursos da outorga onerosa do direito de construir. Se isso vier a acontecer, estaremos diante de uma distorção do
sentido das Zeis, cujo objetivo é justamente permitir a produção de
habitação social em lugares com qualidade urbanística e integrados à
cidade. Liberar as áreas de Zeis para o mercado significa condenar a
produção de habitação social a lugares distantes, sem cidade. Além disso, os recursos do Fundurb não são necessariamente aplicados
em HIS e em urbanização de favelas. Seus objetivos são “apoiar ou
realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos,
diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais
integrantes ou decorrentes do Plano Diretor” e seus recursos hoje estão
sendo utilizados por seis secretarias. Em 2011, por exemplo, dos R$ 278 milhões acumulados no fundo, apenas
R$ 16 milhões (aproximadamente 6%) foram empenhados em obras de
regularização de assentamentos no âmbito da Secretaria de Habitação
(dados apresentados em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana
em agosto de 2011). No primeiro semestre de 2012,
este valor subiu para R$ 37 milhões, ou cerca de 13% do total. Em
geral, portanto, em torno de 10% dos recursos do Fundurb têm sido
aplicados em habitação. A meu ver, pagar para não produzir habitação de interesse social em Zeis é um total contrassenso.
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