Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana

Aconteceu nesta segunda (12), a reunião do Conselho Municipal de Polítcas Públicas, (Edificio Martinelli), onde o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando de Mello Franco, explanou as propostas para a revisão do PDE e o balanço da sistematização das contribuições da sociedade e ainda foram abertas inscrições para o debate. Dentre os vários pontos apresentados, um  muito positivo para a questão habitacional, é o fato de o governo municipal estar propondo em aumentar as ZEIS -  Zona Especial de Interesse Social (áreas utilizadas para construção de moradias para quem ganha de 0 a 3 salários). No entanto, fica uma enorme preocupação:

    NÃO HÁ MUITOS INDÍCIOS DE MELHORIAS E INVESTIMENTOS PARA A REGIÃO NORTE, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DE  BRASILÂNDIA E FREGUESIA.  

    TALVEZ SEJA O MOMENTO DAS ENTIDADES, MOVIMENTOS POPULARES, CONSELHOS (SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO,ETC) FORMULAREM UM DOCUMENTO COM AS REAIS EXPECTATIVAS PARA A REGIÃO.

HERANÇA DOS MODELOS DA VELHA D I T A D U R A .

Governo Alckmin acaba com aulas de Geografia, História e Ciências

O governo do Estado de São Paulo retirou o ensino de História, Geografia e Ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A nova modalidade faz parte da primeira reformulação curricular que inicialmente seria aplicada nas escolas em tempo integral.

A retirada das aulas da grade curricular vale para as 297 escolas que estão no suposto programa de ensino integral implantado a partir de 2006 e exclui as 21 escolas que não migraram para o novo modelo de ensino integral – criado em 2012 para o ensino médio e estendido para o fundamental neste ano.

Mesmo permanecendo na escola por 8 horas todos os dias, os alunos dessas 297 escolas não terão aulas de Ciências Físicas e Biológicas, História e Geografia, onde até o ano passado tinham sete aulas semanais dessas matérias até o 3º ano do Ensino Fundamental. Segundo a Secretaria de Educação, os horários serão preenchidos por aulas de Língua Portuguesa e Matemática.

Os alunos do 1º e 2º, 3º ano terão 15 aulas semanais de Língua Portuguesa que corresponde a 60% da carga horária semanal, seis aulas de matemática (25%) e Educação Física e Artística ficam com 4 aulas semanais (15%).

No 3º ano a carga de Matemática sobe para 40% e cai a de Língua Portuguesa (para 35%). Só nos 4.º e 5.º anos os alunos passarão a aprender ciências, história e geografia, o equivalente a 7 aulas, ou seja, a mesma carga que se aplica hoje, num modelo em que desde o 1º ano se tem essas matérias. Portanto, existe uma diminuição do conteúdo aplicado ao longo de todo E.F. Não há compensação de aulas no novo programa do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A Secretaria de Educação argumenta que “o objetivo é tornar o currículo mais atraente”.

A professora Maria Izabel Noronha, Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Estado Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), criticou as mudanças. “Tem de haver um fortalecimento em português e matemática, mas não retirar totalmente outras disciplinas. As crianças precisam ter acesso ao conhecimento geral, senão a escola fica só para habilitar”, destacou Bebel. Já a Secretaria estadual de Educação emitiu nota apontando que estas matérias seriam aplicadas de forma “transversal” dentro de outras matérias, ou em oficinas no decorrer do dia.

QUALIDADE DE ENSINO

Com o aumento das aulas ministradas, o governo estadual tenta melhorar os índices de avaliação dos alunos dessas escolas em seus exames. Já que provas como o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) avaliam somente as disciplinas de Português e Matemática.

Há anos os índices patinam, apresentado números pífios de desempenho e demonstrando o que, na prática, se vê na maioria das escolas paulista. No último dia oito a Secretaria de Educação divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) de 2012, onde nos anos finais do Ensino Fundamental (8º e 9º ano) o rendimento dos alunos regrediu de 2,57 em 2011 para 2,50. E na média geral, entre EF e Ensino Médio também houve redução do desempenho. De 2,61 em 2011 para 2,59 em 2012.

O resultado apresentado pelos alunos na prova do Saresp para avaliar o desempenho do ensino nos mostra que com 18 anos de governo tucano ainda temos 55,9% dos estudantes do 8º e 9º ano, com nível básico na aprendizagem de Língua Portuguesa, 28,5% abaixo do básico, apenas 14% em nível considerado adequado e míseros 1,6% com nível avançado.

Em Matemática os índices da Secretária de Educação do Estado são ainda piores. 53,2% dos alunos dos anos finais do EF estão no nível básico, 36,6% abaixo do básico. Menos de 10% dos alunos de toda a rede estão em nível adequado, apenas 9,1%. E só 1% de todos os alunos do 8º e 9º ano do Estado mais rico da federação são considerados nível avançado em Matemática.

Quando a amostragem se dá pelos alunos do Ensino Médio a situação é a mesma. Em Língua Portuguesa 38,8% dos estudantes estão em nível básico e 34,4% abaixo do básico. 26,3% se encontram em nível adequado e apenas 0,5% em nível avançado.

Já em matemática a situação é ainda pior do que no E.F. 55,8% dos alunos estão abaixo do básico e 39,4% em nível básico. Em nível adequado somente 4,5% dos alunos alcançaram a faixa e em nível avançado apenas 0,3%.

Reunião Conseg Penteado em Julho

O MAIS IMPORTANTE NAO É COMEÇAR BEM E SIM TERMINAR O QUE COMEÇOU .... PENSE NISSO EM DUAS OCASIÕES: ANTES DE COMEÇAR E ANTES DE DESISTIR.

INSCRIÇÃO PARA PROJETO HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA EM NOSSA ENTIDADE - INFORME-SE SOBRE OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

******************* ASSOCIADOS(AS) ********************* ATENÇÃO AS REUNIÕES PARA REPRESENTATIVIDADE

Audiência Pública – Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico

Quando: Sábado, dia 15 de junho

Onde: EMEI Plínio Ayrosa, à Rua Tomaz Ramos Jordão, 259, Freguesia do Ó

ATIVIDADES

 9h às 15h – Oficina Regional do Plano Diretor

15h30 às 19h – Plenária preparatória da Conferência Municipal do Meio Ambiente

Agenda de Reuniões do Plano Urbanistico Cabuçu de Baixo  - PAI 5

Céu Jd Paraná - Lotação sai do Terminal Cachoeirinha

05/06 - Introdução sobre o funcionamento do Conselho Gestor 

03/07 - O Papel do Conselho Gestor

07/08 - Quem pode se candidatar ao Conselho Gestor

04/09 - Eleição do Conselho Gestor - PAI 5 

02/10 - Reunião do Conselho Gestor PAI 5

06/11 - Reunião do Conselho Gestor PAI 5 

04/12 - Reunião do Conselho Gestor PAI 5 

**** Atenção - a reunião está marcada para iniciar as 15:00 hs****

    Agenda de Reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - CONSEG PENTEADO - 72ºDP e 1ª CIA DO 47 BPMM

Rua Cristóvão Santiago, 160 - Pq Tietê - Comunidade Ladeira Rosa

05/06 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

03/07 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

07/08 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

04/09 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

02/10 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

06/11 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

04/12 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

**** Atenção - a reunião está marcada para iniciar as 19hs30 hs****

 

Reuniões que acontecem na L.B.V.  nas últimas Quartas-Feiras  das 09:00/12:00hs

Reuniao com as comunidades  - acontece no Templo da Legião da Boa Vontade

Janeiro.......nao tem

Fevereiro......dia 27

Março............dia 27

Abril ..............dia 24

Maio..............dia 29

Junho.............dia 26

Julho...........nao tem 

Agosto...........dia 28

Setembro......dia 25

Outubro..........dia 30

Novembro......dia 27

Dezembro...não tem
 

Conferência ESTADUAL do Plano Diretor - Memorial da América Latina

26,27 e 28 de Setembro de 2013

 

 

PARTICIPAÇÃO DA ONG PROJETO GUSMAO NA 6ª CONFERENCIA DAS CIDADES

Educação na Mira das Eleições de 2014

O governo do Estado de São Paulo vai mudar a lei de concursos para a contratação de professores. Com isso, os novos docentes vão assumir as aulas logo após o concurso e passarão por um curso de formação ao longo dos primeiros três anos, período chamado de estágio probatório. Hoje, a formação ocorre antes de o docente assumir as classes e dura quatro meses. Quando as novas regras passarem a valer, o Estado abrirá concurso para 20 mil novos professores.

O novo texto foi encaminhado pela Secretaria de Educação ao Palácio dos Bandeirantes e deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. "É uma valorização do estágio probatório, em que o professor faz o concurso, entra em serviço e será formado e avaliado em três anos", explicou ao Estado o secretário de Educação, Herman Voorwald.

Segundo o secretário, o professor que não alcançar desempenho adequado poderá não ser efetivado após os três anos. "Teremos uma diretriz clara sobre o que significa o estágio probatório e o que precisa ser avaliado", completa. "Vamos deslocar o curso para dentro do estágio."

A formação continuada em três anos será promovida pela Escola de Formação de Professores, criada em 2009 pelo governo. Voorwald garante que a instituição terá capacidade de suportar o treinamento ao longo dos três anos. Ele cita como exemplo dessa capacidade a criação dos cursos do Melhor Gestão, Melhor Ensino, programa que pretende capacitar 65 mil educadores que atuam nos anos finais do segundo ciclo, do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental.

Essa é a fase que registra os piores resultados em termos de qualidade. No último Idesp, índice que mede a qualidade na rede estadual, os anos finais tiveram queda, passando de 2,57 em 2011 para 2,50 em 2012 - a nota vai de 0 a 10.

Posse
As novas regras devem atenuar as dificuldades com falta de professores na rede estadual. O texto é positivo, na avaliação da professora Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). "Isso assegura que os professores que prestaram o concurso possam ter mais certeza de que vão tomar posse, como também se tem certeza de que vão ficar na formação", diz Bebel, ressaltando a importância de ampliar convênios com universidades para que essa educação continuada seja melhorada.

O professor de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse aprova que a formação ampliada seja feita em três anos. "Antes, em quatro meses, a formação era muito colocada no material da secretaria. E, em qualquer profissão, é a vivência que vai qualificando os profissionais. Essa observação de três anos ajuda na definição da estabilidade ", diz ele. "Mas é preciso ver os critérios da formação e da avaliação do estágio."

Alavarse lembra que a formação em serviço tem efeitos limitados, uma vez que ela não consegue contornar os problemas de formação inicial. Segundo o professor, o grande gargalo de São Paulo na educação é a pequena realização de concursos.

A Secretaria de Educação garante que, assim que o projeto de lei for aprovado na Assembleia, o edital para os 20 mil novos cargos será aberto. A previsão é de que isso ocorra no início de 2014. A esse novo concurso somam-se outras 34 mil vagas abertas em concurso desde 2011.

De acordo com Voorwald, o concurso completa a meta de 54 mil vagas concursadas traçada para este mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Sobre a falta de professores, Voorwald afirma que a secretaria tem de manter atenção em duas frentes: melhorar a carreira do professor e resolver problemas de afastamentos.

A pasta está alterando a estrutura de perícias médicas, para compreender melhor os motivos de afastamento e promover uma política de prevenção. Nos próximos dias, a secretaria publicará três decretos que alteram regras de evolução funcional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TERRENOS PÚBLICOS NÃO CUMPREM FUNÇÃO SOCIAL, E AÍ???

Por que é tão difícil viabilizar terrenos e imóveis públicos para moradia social? by raquelrolnik No último domingo, o jornal O Globo publicou uma matéria mostrando que o INSS é proprietário de quase 4 mil imóveis, espalhados em todo o país, sem nenhum uso. Desde 2005, pelo menos, o Ministério das Cidades vem buscando estabelecer políticas que viabilizem o uso de imóveis públicos, entre eles os de propriedade do INSS, para produção de habitação de interesse social. Aliás, em 2009 o governo federal anunciou publicamente a intenção de disponibilizar esses imóveis para o programa Minha Casa Minha Vida. Para se ter uma ideia, além dos 4 mil imóveis do INSS, existem cerca de 400 mil imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), além de outros milhares de terrenos da União. Foram inúmeros convênios e muitas idas e vindas entre o Ministério das Cidades, o Ministério da Previdência Social e a Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, até agora, mesmo com esses milhares de imóveis existentes, pouco foi feito. E o que foi “viabilizado”, na prática ainda não saiu do papel. É o caso de 27 imóveis do INSS, adquiridos no início de 2010, por R$ 20 milhões, para serem reformados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo areportagem de O Globo, o Ministério das Cidades diz que desses 27 imóveis, “três estão em fase de regularização cartorial; cinco, em processo de elaboração ou aprovação de projetos; seis, em processo de chamamento de empresas para execução de projetos e obras; e nove, em fase final para contratação das obras”. Ou seja, são 23 imóveis ainda parados, 12 deles em São Paulo. Há muitos exemplos de áreas públicas no país que poderiam ter sido utilizadas para habitação de interesse social, mas tiveram outro destino. É o caso de um terreno da RFFSA no cais José Estelita, no Recife, que foi comprado pela iniciativa privada para a construção de torres residenciais e comerciais (projeto Novo Recife), um projeto altamente contestado pela população local. Outro exemplo é o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, onde enormes áreas públicas vão dar lugar a torres clone de Trump Towers. Enquanto isso, os movimentos de moradia lutam há mais de dez anos para que um imóvel do INSS abandonado em São Paulo seja usado para habitação social. O fato é que a máquina do governo brasileiro é montada para não permitir o cumprimento da função socioambiental da propriedade, inclusive quando se trata de patrimônio público. Essa questão não diz respeito apenas ao INSS, mas também a terrenos da RFFSA, do patrimônio da União, entre outros. Apesar de serem reconhecidamente áreas privilegiadas para a construção de habitação de interesse social – já que é difícil encontrar terreno privado bem localizado para esse fim –, as dificuldades para tornar isso realidade são de fato enormes. Isso porque a legislação que rege o patrimônio público está construída para que estes apresentem a maior rentabilidade econômica possível – sob pena de os responsáveis por sua gestão serem acusados de lesar o patrimônio. Assim, as regras foram montadas para que o patrimônio público não possa ser utilizado em funções pouco rentáveis ou lucrativas, como é o caso de habitação de interesse social. Em tempo: o Uruguai, nosso vizinho, constituiu um enorme banco de terras e imóveis públicos de suporte para a produção de habitação de interesse social por cooperativas.

Vagas de Moradia no Centro de São Paulo

Um projeto feito em parceria entre o governo do estado de São Paulo, a prefeitura paulistana e a União, lançado hoje (28), pretende criar 20 mil moradias no centro expandido da cidade de São Paulo – região localizada entre as marginais dos rios Tietê e Pinheiros. As unidades serão viabilizadas com auxílio de parcerias público-privadas.

Os beneficiados deverão ser trabalhadores do centro da capital paulista, que não têm imóveis em seu nome. De um total de 20.221 unidades habitacionais, 12.508 serão destinadas à população com renda de até R$ 3.775 (cinco salários mínimos estaduais). As demais 7.713 unidades irão para trabalhadores com renda entre R$ 3.775 e R$ 10.848 e 2 mil unidades serão destinadas a entidades que trabalham pelo direito a moradia, habilitadas pela Secretaria de Estado da Habitação.

O investimento total nos conjuntos habitacionais será R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada. A contrapartida do governo do estado, a fundo perdido, será R$ 1,6 bilhão, em parceria subsidiada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, da União. A prefeitura de São Paulo irá apoiar o projeto com R$ 404 milhões, uma média de R$ 20 mil por unidade habitacional.

“Estamos começando a corrigir esse grave desequilíbrio da cidade de São Paulo, que afastou o morador do seu posto de trabalho, causando tantos transtornos, sobretudo na questão da mobilidade urbana, que não se resolve só com transporte”, disse o prefeito Fernando Haddad.

O projeto prevê a construção de empreendimentos nos distritos da Sé e da Praça da República e nos bairros do entorno do Brás, da Bela Vista, do Belém, do Bom Retiro, do Cambuci, da Liberdade, da Mooca, do Pari e de Santa Cecília.  O maior número de unidades habitacionais – 7.076 – será concentrado nos bairros da Barra Funda, de Santa Cecília, do Pari e do Bom Retiro.

A área formada pela Praça da República e pela Bela Vista deve receber 2.857 novas unidades. Nos bairros do Cambuci e da Mooca, os projetos preveem a construção de 2.409 unidades. Bresser e Belenzinho devem receber 2.594 novas moradias e a região do Belém, 2.377.

“[Vamos] trazer de volta as pessoas para morarem na região central, onde está praticamente um quinto dos empregos de São Paulo, diminuindo o deslocamento e recuperando o centro da cidade”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Habilitação no Ministério das Cidades junto ao Minha Casa, Minha Vida será baseada em currículo da entidade

O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (13/03) portaria que estabelece novas diretrizes e cronogramas para habilitar entidades privadas sem fins lucrativos como Entidades Organizadoras, no programa Minha Casa Minha Vida. A partir do próximo processo de habilitação, serão considerados critérios qualitativos, para classificá-las de acordo com a experiência em gestão habitacional.

As entidades organizadoras serão classificadas em um dos quatro níveis de habilitação, que irão determinar a quantidade limite de moradias que elas poderão executar simultaneamente.

Dentre os pontos avaliados estão a quantidade de empreendimentos habitacionais produzidos, número de convênios e contratos assinados com órgãos públicos, conclusão de obras, desenvolvimento de projetos de assistência técnica e trabalho social. A capacitação dos associados em gestão participativa também somará pontos, além de atividades de mobilização.

Também qualificará as entidades a regularidade de reuniões, assembléias e atos públicos, e a atuação na divulgação do direito a moradia e representação nos conselhos municipais e estaduais de políticas públicas de desenvolvimento urbano, bem como no Conselho Nacional das Cidades. Quanto maior a abrangência de ações da entidade, maior sua pontuação, obtendo classificação como nacional, estadual ou municipal. 

Estes critérios servem para entidades que atuam no meio urbano. Na primeira etapa do programa, foram contratadas 10.460 moradias nesta modalidade. A meta até 2014 é de 60 mil unidades. 

As diretrizes foram publicadas na Portaria nº 105, de 2 de março de 2012, na edição desta terça-feira (13/3) do Diário Oficial da União.

O programa habitacional popular Minha Casa, Minha Vida - Entidades funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, através da produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à composição do investimento.

ONG PROJETO GUSMÃO FOI HABILITADA EM 2012

Devido a organização, seriedade e transparência no desenvolvimento de todo o processo, a nossa entidade foi habilitada  no Ministério das Cidades para o financiamento dentro do Programa Federal do Minha Casa Minha Vida. 

Lista das entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas Ano 2012

A habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como entidades organizadoras,  no âmbito dos programas  de habitação de interesse social foi divulgada pela Portaria nº 105 de 2 de março de 2012 com nova redação do anexo III - Cronograma de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos - e outras providências dadas pela Portaria nº 291 de 28 de junho de 2012.

Do universo de entidades cadastradas, 826 (oitocentas e vinte e seis) foram habilitadas segundo os níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105/2012 e que representam a quantidade de pontos auferida pelas entidades após a verificação dos documentos relativos à regularidade institucional e qualificação de cada uma. 

Os níveis de enquadramento dizem respeito à quantidade de unidades habitacionais que poderão ser apresentadas simultaneamente em projetos de habitação de interesse social junto aos programas geridos pelo Ministério das Cidades. A variação da quantidade é de  50 (cinquenta) para o nível A, 100 (cem) para o nível B, 200 (duzentas) para o nível C e  600 (seiscentas) unidades habitacionais para o nível D.

ABAIXO ASSINADO - MOVIMENTO DE HABITAÇÃO

 ABAIXO ASSINADO PARA IMPRIMIR E PREENCHER 

ATÉ A  PRÓXIMA REUNIÃO DE HABITAÇÃO. 

OBS: TEM QUE BAIXAR E IMPRIMIR COMO FOTO.

Desejamos a todos Boas Festas. Um Feliz Natal e que o Novo Ano seja de muitas Realizações.

Primeiro Ato Público do Movimento de Moradia da Zona Norte, coordenados pela Ong Projeto Gusmão e Avas.

Audiência Pública no Ministério Público do Estado de São Paulo - DEZ 2012

 

 

Presidente do Movimento de Moradia Ong Projeto Gusmão em Parceria com AVAS - Associação dos moradores do Jd Vista Alegre em Ação Social e Coordenador do Movimento de Moradia na Zona Norte pelo MDM, traz a tônica seu descontentamento com o MP e Defensoria Pública, ambas de São Paulo, frente aos indeferimentos diante da luta pela HIS - Habitação de Interesse Social que vem sendo realizado há quase 10 anos e faz um chamado as alianças do Ministério e Defensoria junto aos movimentos sociais, pela construção de um novo tempo em São Paulo e no Brasil.

Audiência Pública pela Moradia em 2009 - Ong Projeto Gusmão e Avas

PLANO DA PREFEITURA DESDE 2009 PARA A REGIÃO , SÓ NÃO TINHAM CORAGEM AINDA, DE DEMONSTRAR O RODOANEL TRECHO NORTE

Haddad confirma PP na Habitação e desagrada movimentos sociais

A nomeação de um integrante do PP à frente da pasta vinha sendo especulada desde o final da campanha e foi confirmada pelo própria Haddad durante o encontro. Ele justificou a decisão às lideranças populares dizendo que havia feito um acordo com o partido do ex-prefeito Paulo Maluf. Ao fazê-lo, porém, deixou decepcionados os presentes – que formaram um importante contingente de apoio à sua candidatura.

“Nós explicamos a dimensão do problema. Explicamos que é importante que o novo secretário esteja antenado   com os movimentos sociais. Mas ele falou que não, que já tinha combinado  com o PP. E nós falamos que isso seria uma tragédia. Mas não adiantou”, relatou Dito.

Além do representante da CMP, estavam presentes o futuro secretário de governo, Antônio Donato (PT), e representantes da União Nacional de Moradia (UNM), da Frente de Luta por Moradia (FLM) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). 

“É um partido [o PP] que não tem diálogo com os movimentos sociais, que criminaliza os movimentos sociais”, critica o presidente do MNPR, Anderson Miranda. Ele explica que a chegada do PP à Habitação dificulta a intersetorialidade necessária para a efetivação das políticas públicas para a população em situação de rua.

Todos os movimentos presentes à reunião também participaram da elaboração do plano de governo para habitação apresentado durante a campanha eleitoral e afirmam terem ido para a rua para eleger o candidato petista na disputa pela prefeitura de São Paulo. “Explicamos que não tinha condições de transferir um plano de governo que nós fizemos para um partido que não tem condições de cumpri-lo”, conta Dito.

O advogado afirmou que esse cenário levará os movimentos a intensificar as ocupações de prédios e terrenos pela cidade para pressionar pelo cumprimento do plano de governo. Para Anderson, a entrega da secretaria para o PP representa um “retrocesso e uma tristeza”. Para Dito, o sentimento é de “indignação” e “engano”.

 

Transparência

Os representantes de movimentos , afirmaram que não haviam sido informados antes de que tal acordo havia sido firmado e que, mesmo com a aliança firmada ainda no primeiro turno entre os dois partidos, nenhum indício de que a Habitação seria entregue ao PP havia sido dado. “Imaginávamos que ia haver negociação de espaço político dentro do governo, mas que eles (o PP) iriam ficar com uma subprefeitura. Que iriam até pedir a Cohab, mas que o Haddad ia dizer não”, afirmou Dito. 

Ainda segundo os relatos, o prefeito eleito tentou tranquilizar os ativistas, garantindo que dará atenção especial à secretaria, como  forma de cumprir o plano de seu governo, mas o argumento não convenceu as lideranças presentes. “O Haddad disse que ele é que vai governar, mas nós sabemos a falta de  compromisso do PP. Não fomos informados desse acordo. Se tivesse vindo essa informação antes, o movimento não teria ido para rua eleger o Haddad. Faltou transparência”, protestou Anderson.

Segundo o presidente do MNPR, Haddad garantiu que exigiu ao PP que o nome indicado preencha dez requisitos para assumir a secretária, entre ele, ter conhecimento sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e ter diálogo  com os movimentos sociais. 

A proposta de orçamento enviada pelo Executivo que está em votação na Câmara prevê orçamento de R$ 1,2 bilhão. Mas o próximo titular da pasta precisará administrar um déficit habitacional de cerca de 1,4 milhão de unidades. A expectativa é de que o nome de quem será o secretário ou secretária da Habitação de São Paulo, não revelado aos movimentos sociais, seja conhecido até o dia 12. 

Na tarde de ontem, os movimentos que participaram da reunião divulgaram uma carta em que reafirmaram sua "frustração".  "As lideranças entendem que a sustentação de um governo que se diz democrático e popular passa também pelos movimentos populares, para além dos vereadores e partidos políticos."

Novo Secretário da Educação de São Paulo

Área de Atuação Profissional 

Gestão de políticas, programas e instituições públicas nos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia.

Formação 

Sociólogo, pós-graduado em Sociologia e Política. 

C a r g o s  :

Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação. 

Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.  

Membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito da União.

Membro do Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica Diretor de Operações do Serviço Social da Indústria - SESI (SP).

Membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação. 

Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2008/2010). 

Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSA Secretário Municipal de Educação Cultura Ciência e Tecnologia de Taboão da Serra - SP (2005/2009). 

Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2004/2006). 

Coordenador do Escritório de Representação do Ministério da Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo (2003/2006). 

Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003/2004). 

Presidente do Conselho de Administração da FINEP (2003/2004). 

Professor-Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação da UniFMU (2003). 

Deputado Estadual em São Paulo (1995/2003). 

Menções Honrosas 

Foi condecorado pelo Presidente da República com a Medalha Grã Cruz do Mérito Científico (2004). Foi homenageado pelas Entidades Nacionais organizadoras do "1º Encontro Nacional sobre o Ensino de Sociologia e Filosofia" (2007), pela contribuição à favor da inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo das escolas de ensino médio brasileiras. 

Experiência Profissional Anterior 

Diretor Executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, (1991/1994), onde coordenou programas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o ensino público, programas de manutenção e expansão da rede física das escolas estaduais, programas de tecnologia educacional e outras atividades complementares de apoio às políticas públicas estaduais na área da educação, voltadas, na época, à reforma do ensino público no Estado de São Paulo. 

Membro do Conselho Superior da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1987/1995). 

Diretor do Instituto de Estudos Municipais da FESPSP (1988/1994). 

Diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1991/1993). 

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Presidente do Conselho Fundação para o Desenvolvimento da Educação (1987/1988). 

Chefe de Gabinete da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM (1984/1987) onde, além de outras atividades, reorganizou os programas de formação de recursos humanos para a administração municipal e implantou o Projeto RECEM - Rede de Comunicação de Experiências Municipais.

Técnico em Pesquisa no SENAI - Departamento Regional de São Paulo (1978/1984), sendo autor de várias publicações técnicas sobre demanda de mão-de-obra e necessidades de formação profissional. 

Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003/2004), onde ocupou o cargo de Ministro interino. Foi o responsável pela correção no valor das bolsas do CNPq, que estavam congeladas há 10 anos e pela implantação do programa Importa Fácil, mecanismo que facilita a importação de insumos para pesquisadores brasileiros. 

Coordenador dos Fóruns de Inovação Tecnológica e Inclusão Social realizados no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2006, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de identificar instituições públicas e privadas relacionadas ao tema da inovação tecnológica, bem como, arranjos produtivos emergentes e construir redes de cooperação. 

Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura,(1988/1991), onde coordenou a implantação de programas de formação de recursos humanos para a cultura a partir da criação das Oficinas Culturais e da Universidade Livre de Música. 

Membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta - Rádio e Televisão Cultura (1997/1998).

Eleito deputado estadual em São Paulo com 36.636 votos (1.994). 

Reeleito Deputado Estadual em São Paulo com 30.657 (1.998. 

Eleito pelo "Movimento Voto Consciente", por duas vezes, entre os melhores deputados estaduais de São Paulo (1998 e 2002). 

Presidente da Comissão de Educação. Presidente da CPI da Educação, que demonstrou que o Governo do Estado havia desviado R$ 4,7 bilhões do ensino público. 

Autor da proposta do Plano Estadual de Educação. 

Criador do Parlamento Jovem. 

Autor de várias Leis e Projetos de Lei nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.