O MAIS IMPORTANTE NAO É COMEÇAR BEM E SIM TERMINAR O QUE COMEÇOU .... PENSE NISSO EM DUAS OCASIÕES: ANTES DE COMEÇAR E ANTES DE DESISTIR.

INSCRIÇÃO PARA PROJETO HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA EM NOSSA ENTIDADE - INFORME-SE SOBRE OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

******************* ASSOCIADOS(AS) ********************* ATENÇÃO AS REUNIÕES PARA REPRESENTATIVIDADE

Audiência Pública – Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico

Quando: Sábado, dia 15 de junho

Onde: EMEI Plínio Ayrosa, à Rua Tomaz Ramos Jordão, 259, Freguesia do Ó

ATIVIDADES

 9h às 15h – Oficina Regional do Plano Diretor

15h30 às 19h – Plenária preparatória da Conferência Municipal do Meio Ambiente

Agenda de Reuniões do Plano Urbanistico Cabuçu de Baixo  - PAI 5

Céu Jd Paraná - Lotação sai do Terminal Cachoeirinha

05/06 - Introdução sobre o funcionamento do Conselho Gestor 

03/07 - O Papel do Conselho Gestor

07/08 - Quem pode se candidatar ao Conselho Gestor

04/09 - Eleição do Conselho Gestor - PAI 5 

02/10 - Reunião do Conselho Gestor PAI 5

06/11 - Reunião do Conselho Gestor PAI 5 

04/12 - Reunião do Conselho Gestor PAI 5 

**** Atenção - a reunião está marcada para iniciar as 15:00 hs****

    Agenda de Reuniões do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - CONSEG PENTEADO - 72ºDP e 1ª CIA DO 47 BPMM

Rua Cristóvão Santiago, 160 - Pq Tietê - Comunidade Ladeira Rosa

05/06 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

03/07 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

07/08 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

04/09 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

02/10 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

06/11 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

04/12 - Ouvir a Comunidade e proceder com Encaminhamentos Diversos

**** Atenção - a reunião está marcada para iniciar as 19hs30 hs****

 

Reuniões que acontecem na L.B.V.  nas últimas Quartas-Feiras  das 09:00/12:00hs

Reuniao com as comunidades  - acontece no Templo da Legião da Boa Vontade

Janeiro.......nao tem

Fevereiro......dia 27

Março............dia 27

Abril ..............dia 24

Maio..............dia 29

Junho.............dia 26

Julho...........nao tem 

Agosto...........dia 28

Setembro......dia 25

Outubro..........dia 30

Novembro......dia 27

Dezembro...não tem
 

Conferência ESTADUAL do Plano Diretor - Memorial da América Latina

26,27 e 28 de Setembro de 2013

 

 

PARTICIPAÇÃO DA ONG PROJETO GUSMAO NA 6ª CONFERENCIA DAS CIDADES

Educação na Mira das Eleições de 2014

O governo do Estado de São Paulo vai mudar a lei de concursos para a contratação de professores. Com isso, os novos docentes vão assumir as aulas logo após o concurso e passarão por um curso de formação ao longo dos primeiros três anos, período chamado de estágio probatório. Hoje, a formação ocorre antes de o docente assumir as classes e dura quatro meses. Quando as novas regras passarem a valer, o Estado abrirá concurso para 20 mil novos professores.

O novo texto foi encaminhado pela Secretaria de Educação ao Palácio dos Bandeirantes e deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. "É uma valorização do estágio probatório, em que o professor faz o concurso, entra em serviço e será formado e avaliado em três anos", explicou ao Estado o secretário de Educação, Herman Voorwald.

Segundo o secretário, o professor que não alcançar desempenho adequado poderá não ser efetivado após os três anos. "Teremos uma diretriz clara sobre o que significa o estágio probatório e o que precisa ser avaliado", completa. "Vamos deslocar o curso para dentro do estágio."

A formação continuada em três anos será promovida pela Escola de Formação de Professores, criada em 2009 pelo governo. Voorwald garante que a instituição terá capacidade de suportar o treinamento ao longo dos três anos. Ele cita como exemplo dessa capacidade a criação dos cursos do Melhor Gestão, Melhor Ensino, programa que pretende capacitar 65 mil educadores que atuam nos anos finais do segundo ciclo, do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental.

Essa é a fase que registra os piores resultados em termos de qualidade. No último Idesp, índice que mede a qualidade na rede estadual, os anos finais tiveram queda, passando de 2,57 em 2011 para 2,50 em 2012 - a nota vai de 0 a 10.

Posse
As novas regras devem atenuar as dificuldades com falta de professores na rede estadual. O texto é positivo, na avaliação da professora Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). "Isso assegura que os professores que prestaram o concurso possam ter mais certeza de que vão tomar posse, como também se tem certeza de que vão ficar na formação", diz Bebel, ressaltando a importância de ampliar convênios com universidades para que essa educação continuada seja melhorada.

O professor de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse aprova que a formação ampliada seja feita em três anos. "Antes, em quatro meses, a formação era muito colocada no material da secretaria. E, em qualquer profissão, é a vivência que vai qualificando os profissionais. Essa observação de três anos ajuda na definição da estabilidade ", diz ele. "Mas é preciso ver os critérios da formação e da avaliação do estágio."

Alavarse lembra que a formação em serviço tem efeitos limitados, uma vez que ela não consegue contornar os problemas de formação inicial. Segundo o professor, o grande gargalo de São Paulo na educação é a pequena realização de concursos.

A Secretaria de Educação garante que, assim que o projeto de lei for aprovado na Assembleia, o edital para os 20 mil novos cargos será aberto. A previsão é de que isso ocorra no início de 2014. A esse novo concurso somam-se outras 34 mil vagas abertas em concurso desde 2011.

De acordo com Voorwald, o concurso completa a meta de 54 mil vagas concursadas traçada para este mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Sobre a falta de professores, Voorwald afirma que a secretaria tem de manter atenção em duas frentes: melhorar a carreira do professor e resolver problemas de afastamentos.

A pasta está alterando a estrutura de perícias médicas, para compreender melhor os motivos de afastamento e promover uma política de prevenção. Nos próximos dias, a secretaria publicará três decretos que alteram regras de evolução funcional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TERRENOS PÚBLICOS NÃO CUMPREM FUNÇÃO SOCIAL, E AÍ???

Por que é tão difícil viabilizar terrenos e imóveis públicos para moradia social? by raquelrolnik No último domingo, o jornal O Globo publicou uma matéria mostrando que o INSS é proprietário de quase 4 mil imóveis, espalhados em todo o país, sem nenhum uso. Desde 2005, pelo menos, o Ministério das Cidades vem buscando estabelecer políticas que viabilizem o uso de imóveis públicos, entre eles os de propriedade do INSS, para produção de habitação de interesse social. Aliás, em 2009 o governo federal anunciou publicamente a intenção de disponibilizar esses imóveis para o programa Minha Casa Minha Vida. Para se ter uma ideia, além dos 4 mil imóveis do INSS, existem cerca de 400 mil imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), além de outros milhares de terrenos da União. Foram inúmeros convênios e muitas idas e vindas entre o Ministério das Cidades, o Ministério da Previdência Social e a Secretaria do Patrimônio da União. Entretanto, até agora, mesmo com esses milhares de imóveis existentes, pouco foi feito. E o que foi “viabilizado”, na prática ainda não saiu do papel. É o caso de 27 imóveis do INSS, adquiridos no início de 2010, por R$ 20 milhões, para serem reformados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo areportagem de O Globo, o Ministério das Cidades diz que desses 27 imóveis, “três estão em fase de regularização cartorial; cinco, em processo de elaboração ou aprovação de projetos; seis, em processo de chamamento de empresas para execução de projetos e obras; e nove, em fase final para contratação das obras”. Ou seja, são 23 imóveis ainda parados, 12 deles em São Paulo. Há muitos exemplos de áreas públicas no país que poderiam ter sido utilizadas para habitação de interesse social, mas tiveram outro destino. É o caso de um terreno da RFFSA no cais José Estelita, no Recife, que foi comprado pela iniciativa privada para a construção de torres residenciais e comerciais (projeto Novo Recife), um projeto altamente contestado pela população local. Outro exemplo é o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, onde enormes áreas públicas vão dar lugar a torres clone de Trump Towers. Enquanto isso, os movimentos de moradia lutam há mais de dez anos para que um imóvel do INSS abandonado em São Paulo seja usado para habitação social. O fato é que a máquina do governo brasileiro é montada para não permitir o cumprimento da função socioambiental da propriedade, inclusive quando se trata de patrimônio público. Essa questão não diz respeito apenas ao INSS, mas também a terrenos da RFFSA, do patrimônio da União, entre outros. Apesar de serem reconhecidamente áreas privilegiadas para a construção de habitação de interesse social – já que é difícil encontrar terreno privado bem localizado para esse fim –, as dificuldades para tornar isso realidade são de fato enormes. Isso porque a legislação que rege o patrimônio público está construída para que estes apresentem a maior rentabilidade econômica possível – sob pena de os responsáveis por sua gestão serem acusados de lesar o patrimônio. Assim, as regras foram montadas para que o patrimônio público não possa ser utilizado em funções pouco rentáveis ou lucrativas, como é o caso de habitação de interesse social. Em tempo: o Uruguai, nosso vizinho, constituiu um enorme banco de terras e imóveis públicos de suporte para a produção de habitação de interesse social por cooperativas.

Vagas de Moradia no Centro de São Paulo

Um projeto feito em parceria entre o governo do estado de São Paulo, a prefeitura paulistana e a União, lançado hoje (28), pretende criar 20 mil moradias no centro expandido da cidade de São Paulo – região localizada entre as marginais dos rios Tietê e Pinheiros. As unidades serão viabilizadas com auxílio de parcerias público-privadas.

Os beneficiados deverão ser trabalhadores do centro da capital paulista, que não têm imóveis em seu nome. De um total de 20.221 unidades habitacionais, 12.508 serão destinadas à população com renda de até R$ 3.775 (cinco salários mínimos estaduais). As demais 7.713 unidades irão para trabalhadores com renda entre R$ 3.775 e R$ 10.848 e 2 mil unidades serão destinadas a entidades que trabalham pelo direito a moradia, habilitadas pela Secretaria de Estado da Habitação.

O investimento total nos conjuntos habitacionais será R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada. A contrapartida do governo do estado, a fundo perdido, será R$ 1,6 bilhão, em parceria subsidiada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, da União. A prefeitura de São Paulo irá apoiar o projeto com R$ 404 milhões, uma média de R$ 20 mil por unidade habitacional.

“Estamos começando a corrigir esse grave desequilíbrio da cidade de São Paulo, que afastou o morador do seu posto de trabalho, causando tantos transtornos, sobretudo na questão da mobilidade urbana, que não se resolve só com transporte”, disse o prefeito Fernando Haddad.

O projeto prevê a construção de empreendimentos nos distritos da Sé e da Praça da República e nos bairros do entorno do Brás, da Bela Vista, do Belém, do Bom Retiro, do Cambuci, da Liberdade, da Mooca, do Pari e de Santa Cecília.  O maior número de unidades habitacionais – 7.076 – será concentrado nos bairros da Barra Funda, de Santa Cecília, do Pari e do Bom Retiro.

A área formada pela Praça da República e pela Bela Vista deve receber 2.857 novas unidades. Nos bairros do Cambuci e da Mooca, os projetos preveem a construção de 2.409 unidades. Bresser e Belenzinho devem receber 2.594 novas moradias e a região do Belém, 2.377.

“[Vamos] trazer de volta as pessoas para morarem na região central, onde está praticamente um quinto dos empregos de São Paulo, diminuindo o deslocamento e recuperando o centro da cidade”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Habilitação no Ministério das Cidades junto ao Minha Casa, Minha Vida será baseada em currículo da entidade

O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (13/03) portaria que estabelece novas diretrizes e cronogramas para habilitar entidades privadas sem fins lucrativos como Entidades Organizadoras, no programa Minha Casa Minha Vida. A partir do próximo processo de habilitação, serão considerados critérios qualitativos, para classificá-las de acordo com a experiência em gestão habitacional.

As entidades organizadoras serão classificadas em um dos quatro níveis de habilitação, que irão determinar a quantidade limite de moradias que elas poderão executar simultaneamente.

Dentre os pontos avaliados estão a quantidade de empreendimentos habitacionais produzidos, número de convênios e contratos assinados com órgãos públicos, conclusão de obras, desenvolvimento de projetos de assistência técnica e trabalho social. A capacitação dos associados em gestão participativa também somará pontos, além de atividades de mobilização.

Também qualificará as entidades a regularidade de reuniões, assembléias e atos públicos, e a atuação na divulgação do direito a moradia e representação nos conselhos municipais e estaduais de políticas públicas de desenvolvimento urbano, bem como no Conselho Nacional das Cidades. Quanto maior a abrangência de ações da entidade, maior sua pontuação, obtendo classificação como nacional, estadual ou municipal. 

Estes critérios servem para entidades que atuam no meio urbano. Na primeira etapa do programa, foram contratadas 10.460 moradias nesta modalidade. A meta até 2014 é de 60 mil unidades. 

As diretrizes foram publicadas na Portaria nº 105, de 2 de março de 2012, na edição desta terça-feira (13/3) do Diário Oficial da União.

O programa habitacional popular Minha Casa, Minha Vida - Entidades funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, através da produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros, bens ou serviços necessários à composição do investimento.

ONG PROJETO GUSMÃO FOI HABILITADA EM 2012

Devido a organização, seriedade e transparência no desenvolvimento de todo o processo, a nossa entidade foi habilitada  no Ministério das Cidades para o financiamento dentro do Programa Federal do Minha Casa Minha Vida. 

Lista das entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas Ano 2012

A habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como entidades organizadoras,  no âmbito dos programas  de habitação de interesse social foi divulgada pela Portaria nº 105 de 2 de março de 2012 com nova redação do anexo III - Cronograma de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos - e outras providências dadas pela Portaria nº 291 de 28 de junho de 2012.

Do universo de entidades cadastradas, 826 (oitocentas e vinte e seis) foram habilitadas segundo os níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105/2012 e que representam a quantidade de pontos auferida pelas entidades após a verificação dos documentos relativos à regularidade institucional e qualificação de cada uma. 

Os níveis de enquadramento dizem respeito à quantidade de unidades habitacionais que poderão ser apresentadas simultaneamente em projetos de habitação de interesse social junto aos programas geridos pelo Ministério das Cidades. A variação da quantidade é de  50 (cinquenta) para o nível A, 100 (cem) para o nível B, 200 (duzentas) para o nível C e  600 (seiscentas) unidades habitacionais para o nível D.

ABAIXO ASSINADO - MOVIMENTO DE HABITAÇÃO

 ABAIXO ASSINADO PARA IMPRIMIR E PREENCHER 

ATÉ A  PRÓXIMA REUNIÃO DE HABITAÇÃO. 

OBS: TEM QUE BAIXAR E IMPRIMIR COMO FOTO.

Desejamos a todos Boas Festas. Um Feliz Natal e que o Novo Ano seja de muitas Realizações.

Primeiro Ato Público do Movimento de Moradia da Zona Norte, coordenados pela Ong Projeto Gusmão e Avas.

Audiência Pública no Ministério Público do Estado de São Paulo - DEZ 2012

 

 

Presidente do Movimento de Moradia Ong Projeto Gusmão em Parceria com AVAS - Associação dos moradores do Jd Vista Alegre em Ação Social e Coordenador do Movimento de Moradia na Zona Norte pelo MDM, traz a tônica seu descontentamento com o MP e Defensoria Pública, ambas de São Paulo, frente aos indeferimentos diante da luta pela HIS - Habitação de Interesse Social que vem sendo realizado há quase 10 anos e faz um chamado as alianças do Ministério e Defensoria junto aos movimentos sociais, pela construção de um novo tempo em São Paulo e no Brasil.

Audiência Pública pela Moradia em 2009 - Ong Projeto Gusmão e Avas

PLANO DA PREFEITURA DESDE 2009 PARA A REGIÃO , SÓ NÃO TINHAM CORAGEM AINDA, DE DEMONSTRAR O RODOANEL TRECHO NORTE

Haddad confirma PP na Habitação e desagrada movimentos sociais

A nomeação de um integrante do PP à frente da pasta vinha sendo especulada desde o final da campanha e foi confirmada pelo própria Haddad durante o encontro. Ele justificou a decisão às lideranças populares dizendo que havia feito um acordo com o partido do ex-prefeito Paulo Maluf. Ao fazê-lo, porém, deixou decepcionados os presentes – que formaram um importante contingente de apoio à sua candidatura.

“Nós explicamos a dimensão do problema. Explicamos que é importante que o novo secretário esteja antenado   com os movimentos sociais. Mas ele falou que não, que já tinha combinado  com o PP. E nós falamos que isso seria uma tragédia. Mas não adiantou”, relatou Dito.

Além do representante da CMP, estavam presentes o futuro secretário de governo, Antônio Donato (PT), e representantes da União Nacional de Moradia (UNM), da Frente de Luta por Moradia (FLM) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). 

“É um partido [o PP] que não tem diálogo com os movimentos sociais, que criminaliza os movimentos sociais”, critica o presidente do MNPR, Anderson Miranda. Ele explica que a chegada do PP à Habitação dificulta a intersetorialidade necessária para a efetivação das políticas públicas para a população em situação de rua.

Todos os movimentos presentes à reunião também participaram da elaboração do plano de governo para habitação apresentado durante a campanha eleitoral e afirmam terem ido para a rua para eleger o candidato petista na disputa pela prefeitura de São Paulo. “Explicamos que não tinha condições de transferir um plano de governo que nós fizemos para um partido que não tem condições de cumpri-lo”, conta Dito.

O advogado afirmou que esse cenário levará os movimentos a intensificar as ocupações de prédios e terrenos pela cidade para pressionar pelo cumprimento do plano de governo. Para Anderson, a entrega da secretaria para o PP representa um “retrocesso e uma tristeza”. Para Dito, o sentimento é de “indignação” e “engano”.

 

Transparência

Os representantes de movimentos , afirmaram que não haviam sido informados antes de que tal acordo havia sido firmado e que, mesmo com a aliança firmada ainda no primeiro turno entre os dois partidos, nenhum indício de que a Habitação seria entregue ao PP havia sido dado. “Imaginávamos que ia haver negociação de espaço político dentro do governo, mas que eles (o PP) iriam ficar com uma subprefeitura. Que iriam até pedir a Cohab, mas que o Haddad ia dizer não”, afirmou Dito. 

Ainda segundo os relatos, o prefeito eleito tentou tranquilizar os ativistas, garantindo que dará atenção especial à secretaria, como  forma de cumprir o plano de seu governo, mas o argumento não convenceu as lideranças presentes. “O Haddad disse que ele é que vai governar, mas nós sabemos a falta de  compromisso do PP. Não fomos informados desse acordo. Se tivesse vindo essa informação antes, o movimento não teria ido para rua eleger o Haddad. Faltou transparência”, protestou Anderson.

Segundo o presidente do MNPR, Haddad garantiu que exigiu ao PP que o nome indicado preencha dez requisitos para assumir a secretária, entre ele, ter conhecimento sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e ter diálogo  com os movimentos sociais. 

A proposta de orçamento enviada pelo Executivo que está em votação na Câmara prevê orçamento de R$ 1,2 bilhão. Mas o próximo titular da pasta precisará administrar um déficit habitacional de cerca de 1,4 milhão de unidades. A expectativa é de que o nome de quem será o secretário ou secretária da Habitação de São Paulo, não revelado aos movimentos sociais, seja conhecido até o dia 12. 

Na tarde de ontem, os movimentos que participaram da reunião divulgaram uma carta em que reafirmaram sua "frustração".  "As lideranças entendem que a sustentação de um governo que se diz democrático e popular passa também pelos movimentos populares, para além dos vereadores e partidos políticos."

Novo Secretário da Educação de São Paulo

Área de Atuação Profissional 

Gestão de políticas, programas e instituições públicas nos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia.

Formação 

Sociólogo, pós-graduado em Sociologia e Política. 

C a r g o s  :

Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação. 

Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.  

Membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito da União.

Membro do Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica Diretor de Operações do Serviço Social da Indústria - SESI (SP).

Membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação. 

Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2008/2010). 

Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSA Secretário Municipal de Educação Cultura Ciência e Tecnologia de Taboão da Serra - SP (2005/2009). 

Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2004/2006). 

Coordenador do Escritório de Representação do Ministério da Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo (2003/2006). 

Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003/2004). 

Presidente do Conselho de Administração da FINEP (2003/2004). 

Professor-Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação da UniFMU (2003). 

Deputado Estadual em São Paulo (1995/2003). 

Menções Honrosas 

Foi condecorado pelo Presidente da República com a Medalha Grã Cruz do Mérito Científico (2004). Foi homenageado pelas Entidades Nacionais organizadoras do "1º Encontro Nacional sobre o Ensino de Sociologia e Filosofia" (2007), pela contribuição à favor da inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo das escolas de ensino médio brasileiras. 

Experiência Profissional Anterior 

Diretor Executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, (1991/1994), onde coordenou programas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o ensino público, programas de manutenção e expansão da rede física das escolas estaduais, programas de tecnologia educacional e outras atividades complementares de apoio às políticas públicas estaduais na área da educação, voltadas, na época, à reforma do ensino público no Estado de São Paulo. 

Membro do Conselho Superior da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1987/1995). 

Diretor do Instituto de Estudos Municipais da FESPSP (1988/1994). 

Diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1991/1993). 

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Presidente do Conselho Fundação para o Desenvolvimento da Educação (1987/1988). 

Chefe de Gabinete da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM (1984/1987) onde, além de outras atividades, reorganizou os programas de formação de recursos humanos para a administração municipal e implantou o Projeto RECEM - Rede de Comunicação de Experiências Municipais.

Técnico em Pesquisa no SENAI - Departamento Regional de São Paulo (1978/1984), sendo autor de várias publicações técnicas sobre demanda de mão-de-obra e necessidades de formação profissional. 

Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003/2004), onde ocupou o cargo de Ministro interino. Foi o responsável pela correção no valor das bolsas do CNPq, que estavam congeladas há 10 anos e pela implantação do programa Importa Fácil, mecanismo que facilita a importação de insumos para pesquisadores brasileiros. 

Coordenador dos Fóruns de Inovação Tecnológica e Inclusão Social realizados no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2006, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de identificar instituições públicas e privadas relacionadas ao tema da inovação tecnológica, bem como, arranjos produtivos emergentes e construir redes de cooperação. 

Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura,(1988/1991), onde coordenou a implantação de programas de formação de recursos humanos para a cultura a partir da criação das Oficinas Culturais e da Universidade Livre de Música. 

Membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta - Rádio e Televisão Cultura (1997/1998).

Eleito deputado estadual em São Paulo com 36.636 votos (1.994). 

Reeleito Deputado Estadual em São Paulo com 30.657 (1.998. 

Eleito pelo "Movimento Voto Consciente", por duas vezes, entre os melhores deputados estaduais de São Paulo (1998 e 2002). 

Presidente da Comissão de Educação. Presidente da CPI da Educação, que demonstrou que o Governo do Estado havia desviado R$ 4,7 bilhões do ensino público. 

Autor da proposta do Plano Estadual de Educação. 

Criador do Parlamento Jovem. 

Autor de várias Leis e Projetos de Lei nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

Defesa do Movimento Habitacional Ong Projeto Gusmão e Avas em Audiência Pública no Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimento de Moradia da Ong Projeto Gusmão representado na reunião do Plano Urbanístico Cabuçu de Baixo - Dez 12

A reunião contou com a participação de assistentes sociais da Habi Norte sob a orientação da Sra Emília, um sociólogo, representantes da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia, diretora da UBS Jd Vista Alegre, Representante da Associação dos Moradores do Jd Vista Alegre e Ação Social, Ong Projeto Gusmão e principalmente da população local que será afetada pelas mudanças que ocorrerão ao longo da implantação, a qual será realizada pela prefeitura através de um Escritório de Arquitetura.

Foi realizado uma retrospectiva desde que foi iniciado o projeto ( já que esta é a última reunião do ano), relembrando as datas e pautas de cada reunião, atualizando as mais de 90 pessoas presentes nesta reunião. Sra Emilia da Secretaria de Habitação realça a importância da continuidade deste projeto participativo para que as melhorias possam ser realmente para quem vive aqui. Sr. Ozéas Gusmão propõe que dentro deste planejamento, onde foi feito um "mapa falado" (indicação das dificuldades e melhorias necessárias a região pela própria população) não se deve esquecer de indicar a área mais conhecida como "Silvio Santos" na Cantídio Sampaio, que tem sofrido várias invasões ocasionando confrontos com a GCM e Polícia Militar, é necessário que esta área seja apontada no Plano Urbanístico para Moradia Popular (HIS - Habitação de Interesse Popular). Pois a região é muito carente de áreas e muitas que estão hoje como Zepan (Zona de Proteção Ambiental, se tornam em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) da noite para o dia quando é do interesse do Governo e da Especulação imobiliária, respeitando é claro a legislação quanto a porcentagem de preservação do Verde e Meio Ambiente.

Presidente da Ong Projeto Gusmão na Câmara Municipal de São Paulo em Defesa da Habitação de Interesse Social e do Movimento de Moradia que Coordena em Parceria com Avas no ano de 2009

UMA SÍNTESE SOBRE A EDUCAÇÃO DESDE OS JESUÍTAS ATÉ OS NOSSOS DIAS

São Paulo (Capital) - Alunos da Escola Normal da Praça da República, em 1915

Educação Jesuítica:

Em 1549, desembarcaram em Salvador, na Bahia, a bordo de uma expedição que trazia o primeiro governador-geral, Tomé de Souza, a 1759. Ao longo de quase 200 anos, a práticas formais de educação estiveram sob o controle desses padres, membros da Companhia de Jesus. A combinação entre estado absolutista e mercantilismo foi decisiva para desencadear uma corrida entre as nações europeias pelo controle de rotas comerciais terrestres e marítimas. A conquista e a colonização da América, sobretudo por parte de Portugal e Espanha, inscrevem-se, portanto, na perspectiva econômica do mercantilismo e ao mesmo tempo não pode se esquecer  do quadro histórico-religioso por que passava a Europa na mesma época. As ideias de Marinho Lutero, na Alemanha, desencadearam um movimento reformista no cristianismo com repercussões por toda a Europa, questionando as práticas da igreja católica, que convoca o Concílio de Trento entre  1545 e 1563 para uma forte repressão aos movimentos protestantes. Entre os instrumentos utilizados está a Companhia de Jesus. Por meio de seus membros a igreja investia na educação das elites europeias, impedindo, assim, a propagação das ideias reformistas e  reafirmando seus dogmas. A colonização do Brasil, em particular, e da América latina, como um todo, foi obra de um duplo projeto: de um lado o econômico e de outro o cultural religioso, expresso pela expressão do cristianismo católico. O padre Manoel da Nóbrega elaborou um plano de ação para os jesuítas que envolvia outros grupos sociais, como filhos e filhas de colonos e até , em algumas circunstancias, negros escravos. Esse plano, com a finalidade de atingir seus objetivos de catequizar e instruir, incluía, como objeto de aprendizagem, o português, a doutrina cristã, o ler e escrever, o canto orfeônico e a música instrumental, a aprendizagem profissional e agrícola, aulas de gramática e viagem de estudos a Europa. Os jesuítas traziam para si não só a responsabilidade da educação dos gentios, como também procuravam controlar as práticas morais dos colonos brancos. A partir de 1570, com a morte do Padre Manoel da Nóbrega, seu plano educacional foi abandonado pelos jesuítas, que passaram a assumir o plano geral da Companhia de Jesus chamado de Ratio Studiorum. O Ratio constituía-se num plano educacional extremamente rígido em termos de práticas pedagógicas e controle de ideias. Estava dividido em três etapas: as humanas, os cursos superiores de filosofia e teologia e a complementação dos estudos na Europa. Daí o caráter elitista dessa educação, pois somente os filhos dos mais ricos podiam, concluir seus estudos no velho mundo. Aos nativos, bastavam a catequização e o ensino de práticas profissionais ou agrícolas. Com as medidas reformistas de Portugal, os jesuítas foram expulsos do Brasil em 1759.

Ensino Régio:

Do ponto de vista cultural, a propagação das ideias iluministas foi decisiva para  aparecimento de um novo conceito de homem, de política e de valores a serem defendidos. O século das luzes tornou-se um movimento intelectual de caráter burguês. Com a valorização da razão e das ciências como paradigmas para esse novo momento,  combatiam a influencia da religião e a intervenção da igreja em assuntos do Estado, como  a igreja permanece forte em Portugal, esse movimento é combatido em sua abrangência. Essa situação só muda mais tarde com a ascensão do Marquês de Pombal como ministro do Estado. Pombal implantou reformas no campo educacional que culminou na expulsão dos jesuítas tanto de Portugal como do Brasil. Em 28 de  junho de 1759, foi expedido o alvará Régio que determinava a organização da educação sob financiamento e tutela do Estado, o que na prática não passava de aulas avulsas que ficavam a cargo de professores selecionados por meio de exames oficiais e cuja remuneração ficava a cargo dos próprios alunos, completamente diferente do plano educacional dos jesuítas que eram estruturados, contínuos e uniforme. Esse padrão de ensino vai entrar pelo século 19, permanecendo como marca da educação brasileira durante os anos de regime monárquico.

Educação Monárquica:

A família real e a Corte como um todo fugiram para o Brasil, escoltadas pela Real Marinha Britânica. Abriu-se, então, uma etapa decisiva nos destinos do Brasil, que culminaria com a independência, em 1822 e com a consequente consolidação do regime monárquico ao longo de quase todo o século 19. As necessidades impostas pela contingencia do Brasil, que se tornou sede do império lusitano, levaram D.João VI a investir em iniciativas  no campo educacional, com vista a atender as urgências que se faziam em vários setores, abrindo assim os cursos superiores de natureza profissionalizante. As escolas de nível elementar e secundário continuaram isoladas, privilegiando as camadas aristocráticas. Fruto de um arranjo político, em 1822, veio o rompimento definitivo com Portugal, fazendo surgir o Brasil independente, única monarquia entre repúblicas na América. A constituição de 1824, primeira Carta Magna do Brasil independente, previa, em relação a educação, princípios muito vagos e gerais: em seu artigo 179, estabelecia a gratuidade da educação em nível primário para todos os cidadãos, mas em termos práticos, pouco acrescentou a realidade existente até então. O ensino fundamental, portanto, ficará durante todo o século 19, e boa parte do século 20, longe de ser prioridade do Estado, trazendo, como consequência, a marginalização educacional de imensos contingentes de brasileiros. De 1831 a 1840 temos a abdicação de D. Pedro I e o Golpe da Maioridade de D.Pedro II ao trono. A economia cafeeira gerou sinais de modernização perceptíveis por meio das ferrovias, de melhoramentos urbanos e importação de produtos industriais e máquinas, possibilitando uma nascente burguesia urbana. Contudo, o café reforçou a “vocação” agrícola do Brasil e por isso, a lógica perversa de que a educação não é prioridade do Estado mais uma vez prevaleceu. Portanto nos quase 50 anos do reinado de D. Pedro II, pouco se acrescentou ao modelo já existente. Cria-se a partir de então, um quadro onde uma parte da intelectualidade brasileira, passa a combater o regime monárquico, pregando um clima de entusiasmo pela educação.

Educação na República:

Esse é um período histórico, fruto de um golpe militar em 15 de novembro de 1889, por interesse do exército, elite do café de São Paulo e setores intelectuais de classe média, no entanto, a partir de 1894, controlado pela oligarquia do café, que permaneceu homogêneo até 1930 e dando continuidade à vocação agrícola do Brasil. A década de 1920 seria marcada por manifestações e iniciativas importantes como a Semana da Arte Moderna de 1922, e a fundação da Associação Brasileira de Educação em 1924, que demonstraram o envolvimento da sociedade nas discussões sobre os novos rumos para o país. Devido a uma série de fatores temos a Revolução de 1930, encerrando o poder oligárquico e iniciando o período histórico conhecido como “Era Vargas”, caracterizado pela industrialização e consequentemente a urbanização. Dos debates intelectuais, surge o manifesto dos pioneiros da educação em 1932 e três personalidades nesse contexto se destacam representando a diversidade de propostas, são eles: Anísio Teixeira, como pensador liberal; Fernando de Azevedo, como pensador positivista; e Alceu Amoroso Lima, como pensador católico. O governo Vargas fechou o regime, perpetrando um golpe de Estado em 1937 e uma nova carta constitucional foi imposta a nação com feições nitidamente autoritárias e centralizadoras, silenciando na sociedade, o debate profícuo em torno do Brasil e seus problemas, em especial em torno da educação. O golpe militar de 1945 põe fim a era Vargas, tendo como pano de fundo o contexto da Guerra Fria, embate entre capitalismo e comunismo. Ao longo da década de 1960, diversas manifestações, convenções e campanhas da sociedade civil pautaram a luta pela escola pública. A LDB de 1961 reorganizou o sistema escolar em ensino primário, ginásio e colegial e estipulou estruturas curriculares mínimas obrigatórias nacionais. De março de 1964 a março de 1985 o Brasil foi governado por presidentes generais, que constituíram um Estado autoritário, antidemocrático e articulado com o capital nacional e as multinacionais. Em 1967 criou-se o Movimento brasileiro de alfabetização, sob pretexto de combater o analfabetismo, mas no fundo, visava conter a mobilização popular iniciada por Paulo Freire no nordeste. Em 1971, uma nova LDB entrou em vigor, reestruturando e aglutinando o sistema escolar em graus: 1º grau e 2º grau, eliminando-se matérias ideológicas como história, filosofia e geografia, sendo substituídas por Educação Moral e Cívica, Estudos sociais e Organização Social Política e Econômica Brasileira. A partir de 1980, evidencia-se o esgotamento militar frente as pressões internas e externas favoráveis a políticas democráticas e de respeito aos direitos humanos. No século 21 temos metade da população constituída de analfabetos e semiletrados, índices alarmantes de evasão e reprovação escolar, muitas crianças e jovens em idade escolar sem vagas. O ponto de reestruturação recomeça pela constituição de 1988, consagrando o dever do Estado para com a Educação, dever compartilhado com a família e a sociedade, prevendo-se constitucionalmente, recursos financeiros para a educação. O passo seguinte vem com LDB 9394/96 que promove um avanço tanto em termos qualitativos como quantitativos, reestruturando os níveis de ensino divididos em Educação Básica( infantil, fundamental e médio) e Ensino Superior, prevendo o obrigatoriedade do ensino fundamental e a gestão democráticas das unidades escolares. Uma consequência visível desse esforço (governos FHC e LULA) do Estado Brasileiro é possível ser observadas mediante dados oficiais: o aumento crescente do numero de matrículas no Ensino fundamental e a diminuição da evasão escolar. Isso, no entanto, não impede de reconhecer inúmeros problemas envolvendo a educação escolar brasileira, sobretudo no que diz respeito ao desempenho qualitativo do processo de ensino-aprendizagem.